MECANISMOS TRANSNACIONAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DEMOCRACIA EM ÁFRICA: O DEBATE ENTRE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO NO CASO DE MOÇAMBIQUE
Palavras-chave:
arbitragem transnacional, conciliação internacional, resolução de conflitos, governação democrática, MoçambiqueResumo
O artigo analisa o papel dos mecanismos transnacionais de resolução de conflitos, com particular enfoque na arbitragem e na conciliação, no contexto da governação jurídica e da consolidação democrática em África. A partir de uma abordagem qualitativa de natureza jurídico-analítica, examina-se o enquadramento teórico e institucional destes mecanismos, bem como os desafios associados à sua implementação em Moçambique. A análise evidencia que, apesar do potencial da arbitragem e da conciliação para promover segurança jurídica e estabilidade nas relações internacionais, persistem limitações institucionais e estruturais. Conclui-se que o fortalecimento destes mecanismos exige reformas institucionais, capacitação jurídica e harmonização normativa no contexto africano.
